O Secretário de Administração, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.208/2006, alterado pelo Decreto nº 12.908/2011, e, considerando a Instrução Conjunta Saeb/Secult nº 01/2014, oficializou por meio da Portaria nº 2.130 de 15 de dezembro de 2017 os instrumentos de gestão documentos relativos às atividades finalísticas da Saeb.
Plano de Classificação de Documentos
Código de Classificação de Documentos
Tabela de Temporalidade de Documentos
Índice Alfabético
Instrução Conjunta SAEB-SECULT Nº 19 de fevereiro de 2014
Orienta os órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, quanto à gestão de documentos arquivísticos.
Anexo I - Plano de Classificação
Anexo II - Código de Classificação
Anexo III - Tabela de Temporalidade
Anexo IV - Termo de Transferência
Anexo V - Listagem de Transferência
Anexo VI - Termo de Recolhimento
Anexo VII - Listagem de Recolhimento
Anexo VIII - Termo de Eliminação
Anexo IX - Listagem de Eliminação
Anexo X - Edital de Eliminação
Anexo XI - Índice
Decreto Estadual Nº 12.908 de 20 de maio de 2011
Altera o Decreto nº 10.208, de 29 de dezembro de 2006, que disciplina a Gestão de Documentos nos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.
Portaria Nº 3.506 de 17 de novembro de 2010
Constitui Comissões Setoriais de Avaliação de Documentos de Arquivo, no âmbito da Secretaria da Administração, para proceder a avaliação, registro, classificação, arquivamento, eliminação e reorganização de arquivos documentais.